O que nós temos a ver com o valor do novo salário mínimo

O governo federal confirmou nesta quarta-feira (27) que o salário mínimo para o ano de 2024 será de R$ 1.412. Este valor, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro, representa um aumento de 6,8% em relação ao valor atual de R$ 1.320. O aumento do salário mínimo contempla uma variação inflacionária de 3,85% e um adicional de 3% que reflete o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022.

Este reajuste foi possível graças às diretrizes estabelecidas pelo Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo baseou seu cálculo na variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e no crescimento do PIB.

Além do reajuste do salário mínimo, o governo federal também promoveu mudanças na política do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em agosto, foi sancionada a lei que aumentou a faixa de isenção do IRPF. Agora, indivíduos com rendimentos de até R$ 2.640 por mês estão isentos do pagamento do IR, um aumento em relação à faixa anterior de isenção de R$ 1.903,98. Adicionalmente, os contribuintes não isentos podem optar por um desconto simplificado de R$ 528 sobre o imposto devido.

A meta é chegar a R$ 5.000

Esta mudança na faixa de isenção do IR tem impacto direto no IR de 2024, mas os efeitos já são observados desde setembro de 2023 nos descontos na fonte. O presidente Lula assegurou que, até o final de seu mandato, a isenção do IRPF será estendida para rendimentos de até R$ 5.000 mensais. A última atualização da tabela do IRPF ocorreu em 2015, e, desde então, com uma inflação acumulada de cerca de 50%, não houve outros reajustes.

Miguel Pereira e Paty do Alferes

Temos tudo a ver. Os dois governos Lula e um de Dilma marcaram o período em que o salário mínimo teve maior crescimento real acima da inflação na história do Brasil. Foram 12 anos de valorização do Salário Mínimo e esse foi o maior feito do governo petista.

Miguel Pereira possui cerca de 5.000 segurados do INSS, sendo aposentados, pensionistas, BPC etc. Anualmente, o INSS transfere cerca de 100 milhões de reais por ano para cada município. Os números de Paty do Alferes, Mendes e Vassouras são semelhantes.

Além disso, todos os níveis salariais dos servidores públicos municipais estão atrelados ao valor do salário mínimo - todos sem exceção, sejam médicos, professores, agendes administrativos, merendeiras, vigias, motoristas, enfermeiras, auxiliares de enfermagem etc. Não pode haver servidor que ganhe menos do que um salário mínimo, e os demais níveis, são atrelados ao salário mínimo, que hoje é referência salarial.

É essa a importância do reajuste do salário mínimo para os mais de 5.000 pequenos municípios Brasil afora. Quanto mais ele é reajustado, mais o comércio e a economia municipal agradecem.